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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 16:00
Juiz determina que Município pague internação de dependentes químicos
Caso não cumpra a decisão, o Município pagará multa diária de R$ 1.000,00 em favor do paciente que não tenha seu caso atendido
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:30
Juíza nega pedido da defesa de Bola para suspender julgamento
Contudo, ela determinou a condução coercitiva de uma testemunha solicitada pela defesa ao fórum
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2013 - 19:00
DF terá que indenizar família de psicótico morto após liberação indevida
Autores, irmãos do paciente, alegam que DF foi negligente no seu dever de guarda do incapaz, cuja condição de saúde mental era conhecida
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 17:30
Conselho de Medicina quer legalizar aborto até 3º mês
Órgão criticou condições em que mulheres pobres interrompem a gravidez
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:35
Apelação criminal. Alegado cerceamento de defesa.
Indeferimento do pedido de requisição de documentos que em nada interfere na elucidação do crime. Prova que poderia ser trazida pelos requerentes.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 17:00
Aposentado que teve empréstimo negado será indenizado por cobrança indevida
Para o magistrado, "a instituição financeira não fez juntar qualquer documento que lhe eximisse de culpa e sequer apresentou qualquer tipo de prova que corroborasse com sua defesa"
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 20:30
Banco deve reduzir porcentagem de descontos em benefício previdenciário
Além de reduzir 30% dos descontos dos benefícios, a instituição deverá se abster de conceder novos empréstimos
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:20
Concessão de intervalo para amamentação não depende de pedido da empregada
Magistrado aplicou dispositivo da CLT, o qual afirma que o empregador que não conceder o intervalo é obrigado a remunerar o empregado em 50% sobre o valor do salário
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:05
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.
Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:40
Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico
A empresa deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 25 mil reais por erro médico em cirurgia de retirada de miomas
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 15:00
DF é condenado a indenizar mãe de torcedor são paulino morto em atuação policial
Além de pensão de um salário mínimo, a mãe do torcedor morto será indenizada moralmente em R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 20:45
Responsabilizados Município de Gramado, engenheiro, proprietário e vizinhos por incêndio em apartamento alugado
Além de serem indenizados moralmente em R$ 30 mil reais, os autores deverão ser ressarcidos pelos danos patrimoniais que sofreram
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 18:20
Morte por arma de fogo gera indenização
Será indenizada moralmente em mais de R$ 30 mil reais a mãe do rapaz que morreu após ser atingido por um tiro de cartucheira, disparado pelo próprio amigo
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 18:00
MPF recorre contra conteúdo discriminatório veiculado pela Rede Globo
Ação pede retirada do ar de quadros do ?Zorra Total? que incitem preconceito a gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:30
Pais de cortador de cana morto por um raio serão indenizados
Serão indenizados moralmente em R$ 100 mil reais os pais do jovem que morreu fulminantemente após receber descarga de um raio, quando trabalhava cortando cana em um dia chuvoso
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:50
Governo aceita votar MP do Código Florestal, mas discorda de texto
Medida provisória deve ser colocada em votação na Câmara nesta terça-feira, 4 de setembro. Comissão aprovou no último dia 29 texto que beneficia médios produtores
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 11:20
Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização
O consultor da área de assistência técnica deverá ser indenizado moralmente em R$ 3,5 mil reais por ter sido obrigado a distribuir aos clientes cartão com informações pessoais e sua caricatura
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 18:00
Município terá de fornecer moradia a casal que teve a residência interditada após rompimento de tubulação hidráulica
Deverá disponibilizada, no prazo de 10 dias, uma residência ao casal e seus filhos que ficaram desabrigados após interdição de seu imóvel, o qual corre risco de desabamento
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 18:50
Condenado homem que sequestrou ex-companheira e a manteve em cárcere privado
O acusado foi condenado à pena de dois anos e oito meses de detenção por agredir com golpes de madeira e manter presa em casa a sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:40
Equiparação salarial: denominação de cargos é irrelevante quando empregados exercem funções idênticas
A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora a pagar as diferenças salariais decorrentes da equiparação ao trabalhador que exercia as mesmas funções que seu colega, apesar de seu cargo ter outra denominação
